Política de Privacidade
Esta política explica como a Edilson Lima da Silva Sociedade Individual de Advocacia ("escritório"), inscrita no CNPJ sob o nº 35.899.465/0001-00 e registrada na OAB/AM sob o nº 43019, trata os dados pessoais de quem acessa este site e entra em contato pelos canais aqui indicados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
1. Quem é o controlador dos dados
Edilson Lima da Silva Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Avenida Manoel Borba Gato, 13, Sala 23, Alvorada, Manaus, AM, CEP 69042-500. O advogado responsável e encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é Edilson Lima da Silva, OAB/AM 5707, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (92) 98128-6601.
2. Quais dados são tratados e como são coletados
2.1 Dados que você envia pelo WhatsApp
Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp oficial do escritório, (92) 99100-4249, o escritório recebe o seu nome, o seu número de telefone, a foto de perfil (se houver) e o conteúdo das mensagens, incluindo documentos e imagens que você decidir enviar, como contratos, extratos, comprovantes e boletins de ocorrência.
2.2 Formulário do site
O formulário da página de contato não envia dados para este site nem para servidores do escritório. Ele apenas organiza o que você digita (nome, cidade, assunto e mensagem) e abre o seu próprio aplicativo de WhatsApp com o texto pronto. O envio só acontece quando você confirma no WhatsApp, e a partir daí vale o item 2.1.
2.3 Telefone e e-mail
Ligações e e-mails recebidos pelos canais indicados no site são registrados pelo escritório para fins de atendimento, com os dados que você fornecer.
2.4 Dados de navegação
Por padrão, este site não usa cookies, não possui ferramentas de análise de tráfego e não carrega scripts de terceiros além das fontes tipográficas do Google Fonts e do mapa incorporado do Google Maps na página de contato. Ao carregar esses recursos, o Google recebe o seu endereço IP e dados técnicos do navegador, conforme a Política de Privacidade do Google.
Quando o escritório veicula anúncios no Google Ads, pode ativar a medição de conversões, que utiliza cookies do Google para verificar se um anúncio levou você até este site. Nesse caso, um aviso é exibido na primeira visita e os cookies só são gravados se você aceitar. Recusar não limita o uso do site.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas iniciais.
- Analisar a sua situação e avaliar a viabilidade de atuação jurídica (procedimentos preliminares a um contrato, art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar os serviços jurídicos contratados e cumprir obrigações legais e regulamentares, inclusive perante a OAB e o Poder Judiciário.
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI, da LGPD).
- Medir a eficácia de anúncios, somente com o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD).
Os dados não são usados para envio de propaganda, não são vendidos e não são compartilhados com empresas de crédito, bancos ou qualquer terceiro para fins comerciais.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
- WhatsApp LLC (Meta): provedor do aplicativo de mensagens, que trata as conversas conforme os seus próprios termos e política de privacidade.
- Google: Google Fonts, Google Maps e, quando ativada com consentimento, medição de conversões do Google Ads.
- Poder Judiciário, órgãos públicos, instituições financeiras e partes contrárias: apenas quando necessário para a prestação do serviço contratado, com a sua autorização expressa ou por obrigação legal.
- Prestadores de serviço do escritório (por exemplo, sistemas de gestão de processos ou de assinatura digital), vinculados a dever de confidencialidade.
5. Por quanto tempo os dados são guardados
Mensagens e documentos recebidos de quem não contrata o escritório são mantidos pelo tempo necessário para concluir o atendimento inicial e, depois, eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou interesse legítimo de guarda (por exemplo, para comprovar a orientação prestada). Os dados de clientes são conservados durante a relação contratual e pelos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição aplicáveis à advocacia.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar ao escritório, a qualquer momento: confirmação de que seus dados são tratados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail [email protected] e serão respondidos no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação quando houver obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos, como previsto no art. 16 da LGPD.
7. Segurança e sigilo profissional
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Independentemente da LGPD, tudo o que é confiado ao advogado no exercício da profissão está protegido pelo sigilo profissional previsto no art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Atenção a golpes: o escritório nunca pede senhas, códigos de verificação, dados de cartão ou transferências para "liberar" valores, e não entra em contato oferecendo empréstimos ou renegociações. Os únicos números oficiais são o WhatsApp (92) 99100-4249 e o telefone (92) 98128-6601.
8. Menores de idade
Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Dados de menores só são tratados quando necessários ao atendimento do seu responsável legal e com o consentimento deste.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos canais do escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
10. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: [email protected], (92) 98128-6601, ou pessoalmente na Avenida Manoel Borba Gato, 13, Sala 23, Alvorada, Manaus, AM.